Na manhã desta terça-feira (11), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), lançou uma cartilha digital com orientações para o desmonte consciente de veículos e autopeças, com foco na preservação ambiental e segurança no trânsito. O material será disponibilizado a cerca de 900 empresas credenciadas pelo Detran-SP que atuam na desmontagem de veículos em São Paulo (SP).
Com cinco páginas e linguagem acessível, o guia traz instruções claras sobre seis pontos principais: armazenamento de resíduos perigosos, separação de peças não reaproveitáveis, contenção de vazamentos, controle de emissão de poluentes, exigência de licenciamento ambiental e canais de denúncia e fiscalização.
A iniciativa é parte das ações conjuntas das instituições, que em junho realizaram uma operação especial durante a Semana Mundial do Meio Ambiente. A fiscalização visitou 79 desmontes em todo o estado, com apoio da Polícia Militar (PM), resultando na autuação de 48 estabelecimentos por irregularidades como peças sem procedência, motores com numeração raspada, ausência de nota fiscal e falta de etiquetas de rastreabilidade. Outros 43 locais estavam com o parecer técnico da Cetesb vencido.
As empresas de desmonte devem seguir rigorosamente as exigências da Lei 12.977/14 e da Resolução Contran 611/16, incluindo:
- destinação correta de peças reaproveitáveis ou como sucata;
- descontaminação de veículos e peças em piso impermeável;
- áreas isoladas para lavagem e contenção de fluidos;
- exclusividade na atividade de desmonte, sem acúmulo com outros serviços;
- alvarás e registros atualizados junto aos órgãos competentes.
A cartilha busca conscientizar os responsáveis pelos desmontes sobre a importância de atuar dentro da legalidade, evitando o comércio de “peças de sangue” — oriundas de veículos roubados ou furtados — e promovendo práticas sustentáveis no setor automotivo.
O Detran-SP reforça que denúncias sobre desmontes clandestinos ou práticas irregulares podem ser feitas anonimamente pelo Disque Denúncia 181 ou pela plataforma FALA SP, escolhendo o Detran-SP e a opção “Denúncia”. O sigilo do denunciante é garantido.
