Na manhã desta terça-feira (15), a Polícia Civil (PC) deu início a um projeto piloto que permite a identificação civil de recém-nascidos por meio de biometria e a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente na maternidade, na capital paulista, em São Paulo (SP). A iniciativa foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
O Programa de Identificação Civil Neonatal, desenvolvido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e coordenado pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), é o primeiro do tipo no país e visa garantir a inclusão da criança nos cadastros civis desde os primeiros dias de vida. Além disso, o programa é considerado uma importante ferramenta no combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento de crianças.
A ação foi implementada inicialmente no Hospital do Servidor Público Estadual, que recebeu uma sala modelo estruturada conforme as diretrizes técnicas do IIRGD. O local conta com equipamentos de alta tecnologia e profissionais capacitados para realizar a coleta biométrica com segurança e precisão. A coleta ocorre entre 12h e 24h após o parto e utiliza escâneres de alta definição para captar as papilas digitais do bebê, além da imagem necessária para a emissão da CIN.
O projeto também segue as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a obrigatoriedade da identificação civil, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade. As informações biométricas e biográficas colhidas serão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante os 180 dias de funcionamento experimental, o programa será avaliado quanto à viabilidade técnica e institucional, com objetivo de futura expansão para outras maternidades do estado. A iniciativa garante também a integração das informações com a base da Receita Federal e com o sistema nacional de identidade digital (gov.br), assegurando ao recém-nascido o pleno exercício da cidadania desde o nascimento.
