Na manhã desta quinta-feira (13), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou na revogação de um habeas corpus concedido a um homem preso em flagrante com 1,3 quilo de maconha.
O caso teve início quando o então suspeito, ao avistar uma guarnição policial, tentou fugir e lançou as drogas ao solo. Os policiais realizaram busca pessoal e, posteriormente, ingressaram na residência do traficante, onde continuaram as diligências.
A defesa alegava nulidade das provas, sustentando que a busca pessoal e a entrada no domicílio teriam ocorrido de forma ilegal, sem mandado judicial. No entanto, o Ministério Público argumentou que havia “fundadas razões” para o ingresso no imóvel, diante do flagrante continuo e da tentativa de fuga, o que foi acolhido pelo relator do caso, ministro Antonio Palheiro.
Em seu voto, o ministro destacou que a jurisprudência do STJ permite o ingresso forçado em domicílio quando há elementos objetivos e concretos que sustentem a suspeita, e não apenas uma impressão subjetiva dos agentes.
Com a decisão, a prisão em flagrante foi mantida, e o réu permanece à disposição da Justiça, reforçando a legalidade da atuação policial respaldada pela manifestação do Ministério Público.
