Na manhã desta terça-feira (8), a Prefeitura de São Paulo oficializou a sanção e regulamentação da lei que autoriza o pagamento de bonificação de até R$ 1.000,00 para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) envolvidos na recuperação de veículos de duas rodas com registro de furto, roubo ou adulteração de sinais identificadores. A proposta, apresentada à Câmara Municipal em abril, foi aprovada e passou a valer com publicação no Diário Oficial da Cidade em “27 de junho”.
De acordo com a lei sancionada, o pagamento será feito por veículo recuperado, desde que haja comprovação da efetiva participação do agente e validação por autoridade competente. A bonificação poderá ser concedida individualmente ou em equipe e não será incorporada ao salário do servidor, não gerando encargos trabalhistas.
A regulamentação também estabelece que a bonificação está condicionada à disponibilidade orçamentária e será gerida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Um comitê será responsável por analisar e aprovar os relatórios de recuperação dos veículos, além de deliberar sobre os pagamentos.
A medida visa incentivar o trabalho dos guardas civis no combate à criminalidade, especialmente no enfrentamento a furtos e roubos de motocicletas, que ainda representam um índice elevado de ocorrências na capital. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou, neste ano, o menor número de roubos para o mês em 25 anos, com 8.202 ocorrências – queda de 15,1% em relação ao mesmo período de 2024.
A Prefeitura de São Paulo reforça o compromisso com a segurança urbana por meio de investimentos constantes na Guarda Civil Metropolitana. Em 2024, foram investidos R$ 1,3 bilhão na pasta, e para 2025 está previsto um orçamento de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a corporação recebeu 50 novos veículos elétricos, totalizando 610 viaturas ativas, além da formatura de 500 novos guardas em janeiro.
Outro avanço importante foi a autorização para que a GCM possa fiscalizar veículos automotores na cidade, ampliando sua atuação no trânsito paulistano. A permissão foi obtida por meio de convênio entre a SMSU e o Detran-SP, firmado em maio, permitindo aos agentes maior presença e autoridade nas vias da capital.
Com a nova lei em vigor, a GCM passa a ter mais um instrumento de valorização e motivação profissional, alinhado ao fortalecimento da segurança pública no município de São Paulo.
